Prefeitura esclarece situação sobre fornecimento de energia no Ervino
O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho recebeu nesta segunda-feira (01) diversos moradores da comunidade do Ervino em frente à Prefeitura. Os munícipes pedem auxílio e explicações a respeito do fornecimento de energia no bairro, sendo um problema que ocorre há mais de vinte anos.
A prefeitura informa que o município através do setor responsável realizará manifestação dentro do prazo legal referente ao processo judicial que requer a extinção da obrigatoriedade de alvará de construção para ligações de energia elétrica. O prazo se encerra no dia 04 de Agosto de 2022.
Com relação à infraestrutura e regularização ambiental dos loteamentos, a prefeitura assumiu o compromisso, mesmo não sendo de sua responsabilidade, no intuito solucionar o impasse dentro da legalidade. Para isso, estabeleceu um cronograma para regularização ambiental dos loteamentos, e que as etapas do mesmo vêm sendo seguidas, com prestação de informações à CELESC e Ministério Público, bem como à Associação de Moradores da Praia do Ervino.
A solução definitiva compreende o Licenciamento Ambiental dos loteamentos como um todo, demandando a atuação de equipe técnica de analistas e contratação de empresa de consultoria ambiental. Com relação aos loteamentos Maresol/Luzemar/Sayonara, o processo de licenciamento ambiental é de responsabilidade do loteador, cabendo à SMMA- Secretaria Municipal do Meio Ambiental a análise dos documentos e projetos.
A prefeitura de São Francisco do Sul esclarece ainda que a infraestrutura dos loteamentos Maresol/Luzemar/Sayonara é de responsabilidade do loteador, conforme legislação vigente. A indicação das quadras e arruamentos para fins de posteamento é realizada pela prefeitura a partir de solicitação da concessionária CELESC.
