A Secretaria de Educação está promovendo, desde o mês passado, o projeto “Combate e Erradicação ao Trabalho Infantil” nas unidades de ensino da rede municipal. A ação tem como objetivo levar a reflexão aos alunos e diversificar as atividades no âmbito escolar.

Neste ano, o tema “Aprender sim, explorar nunca” está sendo trabalhado por meio de palestras, discussões em sala, confecções de murais, cartazes e faixas. O encerramento do projeto será realizado no dia 15 de agosto na EBM Franklin de Oliveira, com a presença de representantes escolares, comunidade e da Secretaria de Educação.

A proibição do trabalho infantil no Brasil varia de acordo com a faixa etária e com o tipo de atividade ou condições em que é exercido.

Confira: a) até 14 anos – proibição total; b) entre 14 a 16 anos – proibição geral. Admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz; c) entre 16 e 18 anos – permissão parcial. São proibidas as atividades noturnas, insalubres, perigosas e penosas, nelas incluídas as 93 atividades relacionadas no Decreto n° 6.481/2008 (lista das piores formas de trabalho infantil), haja vista que tais atividades são prejudiciais à formação intelectual, psicológica, social e/ou moral do adolescente. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2015, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 2,6 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham em todo o território nacional.

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