Delegacia da Capitania dos Portos

Criada pelo Decreto nº 12.886, de 20 de fevereiro de 1918, a Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul foi instalada inicialmente no antigo prédio da Alfândega da cidade, em 15 de abril de 1918, tendo sido empossado como seu primeiro delegado, o Capitão-Tenente Sérgio Bizarro de Andrade Pinto.

Em 1921, passou a funcionar em prédio alugado, na Rua Babitonga - s/n, onde existia a casa Walter Rhinow. Em novembro de 1937, tendo como delegado o Capitão-Tenente Álvaro Pereira do Cabe, por determinação do Almirante Moraes Rego, então Diretor-Geral de Fazenda da Marinha, autorizado pelo Almirante Henrique Aristide Guilhem, ministro da Marinha, foi iniciada a construção do atual prédio sendo a sua pedra fundamental lançada em dezembro de 1937. O rédio foi inaugurado no dia 9 de março de 1940, com a presença do Presidente da República Getúlio Vargas.

A Delegacia da Capitania dos Portos tem como principal propósito contribuir para supervisão das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação e segurança nacional. Cabe ainda à Delegacia da Capitania dos Portos, as seguintes tarefas: a aplicação da legislação e atos nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre; a fiscalização do serviço de praticagem; a atividade de inspeção naval; o auxílio nos serviços de salvamento marítimo, que é dirigido pelo Comando do 5º Distrito Naval, sediado na cidade do Rio Grande; a manutenção da sinalização náutica, pelo convênio com a Administração do Porto e Prefeitura Municipal; e a oferta de cursos do Ensino Profissional Marítimo.

 

 

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